Qual é o prazo de prescrição para a cobrança da taxa condominial?

Após o atual Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, o prazo de prescrição era considerado dez anos, conforme o art. 205: “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. Porém, em março de 2016, a partir do julgamento de recurso do Superior […]

Feliz Dia internacional da Mulher🌹

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas […]

Síndico e conselheiros devem ser remunerados?

Caberá à Convenção definir se o síndico e o conselho receberão algum tipo de remuneração. Algumas preveem apenas a isenção para o síndico, ou seja, ele deixará de pagar o valor da taxa condominial, referente a despesas ordinárias. É possível que outras prevejam a remuneração, sendo o seu valor aprovado na mesma assembleia que elegeu […]

Quem será o substituto do síndico na ausência dele?

Deverá estar definido em Convenção o substituto para o síndico no caso de viagens ou outros motivos. A maioria das convenções prevê que o subsíndico assuma. Porém, se o síndico renunciar ou abandonar o cargo, caberá a quem for estabelecido em Convenção a convocação de assembleia para uma nova eleição. Não é possível, por exemplo, […]