Poderá o(a) secretário(a) alterar o conteúdo da ata da assembleia?

A ata da Assembleia Condominial deverá refletir o que realmente ocorreu no ato, não o que o que o(a) secretário(a) quer colocar. O presidente da mesa deverá interferir e exigir a redação correta. Nesse caso, qualquer condômino poderá, ainda, após a ata já ter sido distribuída, solicitar ao síndico que proponha em uma próxima assembleia […]

Síndico e conselheiros devem ser remunerados?

Caberá à Convenção definir se o síndico e o conselho receberão algum tipo de remuneração. Algumas preveem apenas a isenção para o síndico, ou seja, ele deixará de pagar o valor da taxa condominial, referente a despesas ordinárias. É possível que outras prevejam a remuneração, sendo o seu valor aprovado na mesma assembleia que elegeu […]

Quem será o substituto do síndico na ausência dele?

Deverá estar definido em Convenção o substituto para o síndico no caso de viagens ou outros motivos. A maioria das convenções prevê que o subsíndico assuma. Porém, se o síndico renunciar ou abandonar o cargo, caberá a quem for estabelecido em Convenção a convocação de assembleia para uma nova eleição. Não é possível, por exemplo, […]

É possível o condomínio expulsar morador por comportamento antissocial?

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que não, sob a fundamentação de que não há amparo legal para a medida. No entanto, merece destaque o Enunciado nº 508, da V Jornada de Direito Civil, que tem o seguinte entendimento: “verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a […]

Como o Decreto Estadual n°43.303, vai impactar seu condomínio.

Medidas mais rígidas devem ser adotadas a partir de 25 de janeiro de 2021, onde por meio do Decreto Estadual N° 43.303, o Governador do Estado instituiu até o dia 31 de janeiro de 2021, a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, […]