O termo “pré-morto” é utilizado para identificar o herdeiro testamentário que falece antes do autor da herança (testador).

Em caso de testamento que fixa cotas para divisão da herança, se um dos herdeiros testamentários morrer antes da sucessão – a chamada “pré-morte” -, a cota-parte do falecido deve ser distribuída entre os herdeiros legítimos, não havendo impedimento para que herdeiros que já figurem no testamento participem também como herdeiros legítimos.

Com esse entendimento, 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso do irmão da testadora, que tentava excluir seus sobrinhos da partilha da cota remanescente alegando que, por serem herdeiros testamentários, não poderiam figurar novamente na sucessão na condição de herdeiros legítimos. Processo: Resp 1.674.162

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