Medidas mais rígidas devem ser adotadas a partir de 25 de janeiro de 2021, onde por meio do Decreto Estadual N° 43.303, o Governador do Estado instituiu até o dia 31 de janeiro de 2021, a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, durante as 24 horas do dia. Veja os impactos significativos no universo Condominial.

Posso realizar Assembleias Condominiais?

Devem ser suspensas reuniões presenciais durante o período de vigência do Decreto, ficando permitido, apenas, a realização de assembleias em formato virtual.

Quais serviços prestados ao condomínio não estão suspensos?

Serviços relacionados à segurança, conservação e higienização são considerados essenciais, por tanto não devem ser interrompidos.

Caso seu condomínio possua quadro de funcionários orgânicos forneça uma declaração de serviço essencial e oriente aos colaboradores que circulem no trajeto ao trabalho munidos de da Carteira de Trabalho, o último contracheque, documentos de identificação, o crachá (se houver) e o comprovante de residência.

Áreas comuns do condomínio devem ser fechadas?

Muita calma e prudência nessa hora! Se o serviço de limpeza não estiver funcionando, o síndico poderá interditar essas áreas, por exemplo, considerando a medida de restrição de circulação de pessoas, os serviços de limpeza de piscina não estão inclusos como essenciais, logo não parece coerente manter o equipamento ativo sem que seja realizado sua manutenção, mesmo entendimento deve ser usado para outros equipamentos.

Caso você não queira decidir isso sozinho, convoque uma Assembleia Extraordinária Virtual para decidir medidas extraordinárias juntamente com os coproprietários.

Por conta da interdição de algumas áreas comuns, posso reduzir ou instituir algum tipo de desconto nas cotas condominiais?

Muito Cuidado! Tratando-se de despesas já previstas, as cotas condominiais não poderão sofrer alterações em decorrência da interdição temporária de equipamentos das áreas comuns, que mesmo não sendo utilizados passam por manutenção periódicas e alguns já possuem contratos firmados de manutenção que devem ser honrados. No entanto, o síndico por meio de consulta prévia e virtual aos moradores, pode suspender a aplicação de juros, multas e correção para as cotas condomínio que vencem em fevereiro.

Essa consulta pode ser por meio de uma Assembleia Virtual. Fique ligado na sua convenção, algumas convenções podem possibilitar tal medida com a consulta apenas do seu conselho consulto e fiscal.

O elevador pode ser interditado?

Não mesmo! O equipamento não pode ser interditado, mas é importante que o condomínio estimule práticas de prevenção, além de disponibilizar álcool em gel e inserir o cronograma de limpeza e higienização com maior frequência.

É possível fazer mudanças durante o período de vigência do Decreto 43.303 de 23 de janeiro de 2021?

Tendo em vista o isolamento social e a proibição da circulação de pessoas, certamente estão proibidas as mudanças até o dia 31 de janeiro de 2021, entende-se que sequer um caminhão de mudança vai circular nas vias públicas, no entanto, nesse universo tudo pode acontecer.

Os serviços de hospedagem por aplicativos podem funcionar?

Devido ao risco de contágio é de bom senso não funcionar, porém, se o condomínio estiver sofrendo com atividade de hospedagem por meio de aplicativo, deve buscar as vias judiciais para cessar tal atividade enquanto houver risco de contágio. Em alguns estados o Ministério Público já conseguiu por meio de liminares a suspensão de tais atividades.

Quais procedimentos quanto aos serviços de entregas (delivery)?

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma medida possível e razoável seria determinar que cada morador busque na portaria o seu pedido, com o objetivo de evitar a circulação de pessoas de fora do condomínio, devendo buscar soluções colaborativas para aqueles que possuem dificuldades de locomoção ou que estejam contaminados, mas caso seu condomínio já possua uma determinação pré-disposta, tente consultar os coproprietários para viabilizar a ideia.

Nem todos os serviços de entrega estão permitidos durante as  24h do dia, então fique atento!

  1. Delivery de restaurantes, lanchonetes e bares, registrados como restaurante – 06 horas da manhã até as 22 horas;
  2. Distribuidora de água mineral e gás de cozinha – 06 horas 18 horas;
  3. Drogarias e farmácias, 24 horas por dia;
  4. Atendimento presencial médico, odontológico, psicológico, de fisioterapia e de enfermagem de forma emergencial qualquer hora do dia;
  5. Delivery de petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais – 08 horas às 17 horas;
  6. Prestadores de serviços públicos essenciais, da área de manutenção, relacionados a serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet qualquer hora do dia;
  7. Cuidadores de Doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais poderão adentrar no residencial sem restrição de horário;
  8. Delivery de Supermercados, floriculturas, não tendo sido especificado um horário previsto;

Empregadas e Faxineiras podem ir até o condomínio?

Não constam sua liberação no decreto, e possivelmente encontrem alguma dificuldade na sua circulação até o condomínio, no entanto, caso não haja resistências pelos agentes públicos fiscalizadores, essas devem acessar as unidades as quais estiverem autorizadas.

Obras nas unidades condominiais e nas áreas comuns estão permitidas?

E agora? As obras e serviços de engenharia, que não estejam diretamente ligadas à área da saúde deverão ser suspensas até o dia 31 de janeiro de 2021.

Como ficam as pessoas idosas, infectados e acometidos por outras doenças?

É importante que a administração crie um canal de comunicação de auxílio aos condôminos que estejam comprovadamente infectadas, ou que façam parte do grupo de risco, pois além de poder dar mais conforto aos indivíduos mais vulneráveis no momento, essas pessoas terão menos necessidade de circular pelo condomínio.  

Como proceder em casos confirmados de contágio ou que estejam sob suspeita no condomínio?

É importante que o condômino infectado ou que estejam sob suspeita, relate a sua situação à administração para que sejam tomadas as precauções devidas.

E agora, como fica minha equipe?

Vou te explicar, calma!

Os condomínios cujo o CONTRATO DE PORTARIA ABRANGE O SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E O ADMINISTRATIVO, essa equipe permanecerá no gozo de suas atividades, considerando que as empresas de segurança privada não sofreram restrições para circulação de seus colaboradores (Art. 2º, v, Decreto nº 43.303 – 23/01/21).

No entanto, as empresas prestadoras de serviços devem atentar para fornecer a seus colaboradores uma declaração assinada pelo gestor, bem como, orientá-los para levar consigo nos deslocamentos ao serviço a Carteira de Trabalho, o Último Contracheque, Documentos de Identificação, o Crachá (se houver) e o comprovante de residência.

Já os condomínios cujo os colaboradores são orgânicos (aqueles contratados diretamente pelo condomínio) apenas os Serviços de Portaria são considerados essenciais, assim como, os Serviços Gerais relacionados com a Limpeza e a Conservação, porque são vinculados à segurança do condomínio e a limpeza, que no cenário atual é fundamental, devendo os demais funcionários realizar suas atividades na modalidade home office.

Nesse caso é o condomínio junto com a administradora que deverá fornecer aos funcionários uma declaração assinada pelo(a) síndico(a), bem como, orientar os funcionários para levar consigo nos deslocamentos ao serviço a Carteira de Trabalho, o Último Contracheque, Documentos de Identificação, o Crachá (se houver) e o comprovante de residência.

Atenção: Os colaboradores essenciais que não possuam um comprovante de endereço no próprio nome, poderão utilizar um em nome de familiares ou terceiros, desde que seja apresentada uma justificativa.

Medidas excepcionais precedem situações excepcionais, é importante registrar que a forma como será feita a fiscalização das medidas nas vias públicas caberá ao município, no entanto, no espaço condominial o(a) síndico(a) poderá reportar autoridades de fiscalização competentes quanto o descumprimento do decreto.

Todos juntos venceremos essa batalha contra o coronavírus.

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