Doação de bens para menores.

A doação de bens para os filhos é uma forma de distribuir e proteger o patrimônio da família. Para isso, existem alguns tipos de doação, que se encaixam melhor em diferentes situações, como a de reserva de usufruto. Nos casos de doações para donatário relativamente incapaz, ele deve ser representado pelos pais. Agora, quando o […]

Partilha em caso de “pré-morte”: todos os herdeiros legítimos fazem jus à ela?

O termo “pré-morto” é utilizado para identificar o herdeiro testamentário que falece antes do autor da herança (testador). Em caso de testamento que fixa cotas para divisão da herança, se um dos herdeiros testamentários morrer antes da sucessão – a chamada “pré-morte” -, a cota-parte do falecido deve ser distribuída entre os herdeiros legítimos, não […]